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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — TRE-SP 06000309520226260223

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c1f1abdd05f5eeed92fe2e6895c75ac98c86711876be6af4809c8a7cf981c0f

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000309520226260223 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0c1f1abdd05f5eeed92fe2e6895c75ac98c86711876be6af4809c8a7cf981c0f. SHA-256 do comentário: a4816a5f3e4e5fb27cd6f89d7968c3e68888d48a525706ef3d3d52fa7f8ba1f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-10-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:32:22.819000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221004132650
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c1f1abdd05f5eeed92fe2e6895c75ac98c86711876be6af4809c8a7cf981c0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-04 a 2022-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-29
Definitivo (TPU 246)
2022-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-29
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-10-14
Petição (TPU 85)
2022-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Recebimento (TPU 132)
2022-10-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-04T13:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  2. 2022-10-17T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  3. 2022-10-05T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  4. 2022-10-29T14:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  5. 2022-10-04T13:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  6. 2022-10-14T17:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  7. 2022-10-28T12:25:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  8. 2022-10-29T14:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  9. 2022-10-29T14:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.