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Recurso Inominado Cível — Auxílio-Doença Acidentário — TRF5 05111298220204058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2021-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b53fdb1624fb37a9479c0ae9cb928b9ec690d8d3f6e3c93d14745bc88a192d1e

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05111298220204058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário | Restabelecimento | Conversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b53fdb1624fb37a9479c0ae9cb928b9ec690d8d3f6e3c93d14745bc88a192d1e. SHA-256 do comentário: eaa959f21feb2d1271fec4910f2c0d7e3bf9e921c077fa3cb9c436ad8c955ba1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-04-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-07-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-09-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-09-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-10-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-03-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-03-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-06 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-06 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:47.961000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210406000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b53fdb1624fb37a9479c0ae9cb928b9ec690d8d3f6e3c93d14745bc88a192d1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-06 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2022-03-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-10
Conclusão (TPU 51)
2021-10-19
Não-Provimento (TPU 239)
2021-10-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-10-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-09-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-09-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-09-03
Conclusão (TPU 51)
2021-07-28
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Restabelecimento | Conversão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-06T14:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-04-09T07:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-04-29T20:34:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2021-09-03T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-10-19T09:24:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2022-03-10T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2021-04-19T20:30:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2021-06-10T13:58:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2021-07-28T15:19:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2021-09-06T11:41:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2021-09-06T11:41:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2021-10-06T12:08:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2021-10-06T12:08:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2022-03-19T15:46:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2022-03-19T15:46:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2022-03-29T08:18:49.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  17. 2022-05-06T09:46:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.