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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000170920236130196

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 196ª Zona Eleitoral - Novo CruzeiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86e97ef3dbf34197b1c061d352e56f1d1f3d6ed9b7a69aead612fb7cb50da056

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000170920236130196 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 86e97ef3dbf34197b1c061d352e56f1d1f3d6ed9b7a69aead612fb7cb50da056. SHA-256 do comentário: a26c097ae571e6026fb91d21000008a6672573592863d8a82b17d79effd52661.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-05-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:32:42.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230508134819
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86e97ef3dbf34197b1c061d352e56f1d1f3d6ed9b7a69aead612fb7cb50da056

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-26
Documento (TPU 581)
2024-05-26
Documento (TPU 581)
2024-05-26
Documento (TPU 581)
2024-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-09
Recebimento (TPU 132)
2023-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-08T13:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  2. 2023-05-08T13:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  3. 2023-05-09T12:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  4. 2023-05-08T13:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  5. 2024-05-26T10:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  6. 2024-05-26T10:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  7. 2024-05-26T10:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  8. 2024-05-26T10:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  9. 2024-05-29T13:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  10. 2023-05-08T13:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  11. 2023-05-09T12:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  12. 2023-05-09T12:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  13. 2023-05-09T12:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  14. 2024-05-26T10:45:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  15. 2024-05-29T13:57:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  16. 2024-05-29T13:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.