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Prestação de Contas — TRE-MT 00000691120196110015

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 15ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b8b1cf00faf2741f8fa1e9f6d2a99861529681bc120d1c07c2796d84d97974b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000691120196110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1b8b1cf00faf2741f8fa1e9f6d2a99861529681bc120d1c07c2796d84d97974b. SHA-256 do comentário: 47f72e859b4934f28bc604e68d0c9f1fad632c3c8922863b4ff197dbdada22e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-07-23 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-10-25 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-25 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-10-28 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-06-05 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:41.894388709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-25T07:28:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b8b1cf00faf2741f8fa1e9f6d2a99861529681bc120d1c07c2796d84d97974b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-24 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-26
Registro Processual (TPU 12296)
2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Desapensamento (TPU 137)
2019-10-28
Definitivo (TPU 246)
2019-10-28
Desapensamento (TPU 137)
2019-10-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-25
Apensamento (TPU 135)
2019-10-25
Desapensamento (TPU 137)
2019-10-25
Registro Processual (TPU 12296)
2019-07-23
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T07:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-06T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2019-05-17T09:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-10-25T12:10:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-10-28T11:45:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2021-05-26T17:02:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  7. 2019-05-31T06:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-06-06T07:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-07-01T08:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-07-23T09:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-07-23T09:46:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2019-10-25T12:10:18.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  13. 2019-10-25T12:11:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2019-10-28T11:44:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  15. 2020-06-05T12:10:30.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  16. 2019-04-24T10:47:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-04-24T10:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-16T10:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-17T12:06:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-05-20T12:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-06-03T11:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-05T07:34:30.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  23. 2019-07-08T12:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-28T11:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-06-05T12:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-05-26T16:45:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2021-05-26T17:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.