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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06010106420206160199

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 986387b1b4be37ee1bef3014e227d9d563fa3cc333e204d92140aa52f7db26e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010106420206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 986387b1b4be37ee1bef3014e227d9d563fa3cc333e204d92140aa52f7db26e4. SHA-256 do comentário: 66b6fdb41e13086bbf9629f25cc169c2223029bd5c6b95be8a27683c7c15dfe8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-05-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-05-31 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2021-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2021-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.215298509Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-05T17:57:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 986387b1b4be37ee1bef3014e227d9d563fa3cc333e204d92140aa52f7db26e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-05 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-06
Petição (TPU 85)
2021-06-02
Publicação (TPU 92)
2021-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T17:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-18T16:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-21T12:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-31T10:38:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-02-18T15:42:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-02-05T17:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-02-05T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-02-18T15:42:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-02-18T16:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-18T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-02-25T18:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-04-07T20:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-04-08T19:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-04-08T19:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-04-08T19:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-04-16T15:51:46.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  17. 2021-04-16T15:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-04-19T11:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-04-19T11:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-04-19T11:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-04-19T16:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-04-19T18:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-04-20T01:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-20T13:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-04-20T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-20T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-04-20T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-04-20T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-04-21T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-04-21T09:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-04-22T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-04-23T16:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-04-23T18:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-04-23T18:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-04-23T18:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-04-27T09:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-04-30T08:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-05-06T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-05-06T16:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-05-06T16:10:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.