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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT1 00101143720145010201

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ebd0fcf82d806848393c6c90b78cbc4a8d8418fc0badbd739135ca0eb4275d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101143720145010201 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Assiduidade | Horas Extras | Abono Pecuniário | Gratificação por Tempo de Serviço | Auxílio/Cesta Alimentação | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 595 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ebd0fcf82d806848393c6c90b78cbc4a8d8418fc0badbd739135ca0eb4275d5. SHA-256 do comentário: eaa19b03f437786f2b0d7b79a49dde7dcb7e478aa3e38e39e679cb57a7219c05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 595 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  3. 2015-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  5. 2016-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  6. 2022-07-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  7. 2023-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/561
  8. 2025-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  9. 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  10. 2025-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  11. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  12. 2025-11-07 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  13. 2025-11-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  14. 2025-12-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  15. 2025-12-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  16. 2026-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  17. 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  18. 2026-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/467
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/470

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T11:45:51.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140125135916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ebd0fcf82d806848393c6c90b78cbc4a8d8418fc0badbd739135ca0eb4275d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 595 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-25 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-03
Publicação (TPU 92)
2026-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Assiduidade | Horas Extras | Abono Pecuniário | Gratificação por Tempo de Serviço | Auxílio/Cesta Alimentação | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 595. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-25T13:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  2. 2014-02-03T15:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  3. 2014-02-05T09:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  4. 2014-02-06T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  5. 2014-02-10T12:49:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  6. 2014-02-10T16:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  7. 2014-06-06T09:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  8. 2014-06-15T18:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  9. 2014-06-15T18:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  10. 2014-06-15T18:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  11. 2014-06-15T18:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  12. 2014-06-15T18:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  13. 2014-06-15T18:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  14. 2014-06-26T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  15. 2014-09-02T10:21:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  16. 2014-09-02T10:21:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  17. 2014-09-02T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  18. 2014-09-02T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  19. 2015-01-12T13:33:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  20. 2015-01-12T13:33:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  21. 2015-01-12T13:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  22. 2015-02-09T11:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  23. 2015-02-23T00:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  24. 2015-02-23T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  25. 2015-04-15T09:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  26. 2015-04-17T06:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  27. 2015-04-17T06:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  28. 2015-04-28T16:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  29. 2015-05-18T16:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  30. 2015-06-04T10:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  31. 2015-06-04T10:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  32. 2015-06-04T10:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  33. 2015-06-04T10:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  34. 2015-06-09T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  35. 2015-06-09T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  36. 2015-06-11T15:52:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  37. 2015-06-18T14:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  38. 2015-08-15T06:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33713",
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  }
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  39. 2015-08-15T06:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-08-16T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.