Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001976520135030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8871957c2e448906e48bf7da86aee123a2ea10a095674f56a1fbce42e4e26e3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001976520135030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Férias | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Citação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8871957c2e448906e48bf7da86aee123a2ea10a095674f56a1fbce42e4e26e3f. SHA-256 do comentário: 1a92fd4bc0082bbd3355533843d33050a7f8f661589403f5cdacc244b4b13104.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2015-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2015-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2015-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:47.410913899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8871957c2e448906e48bf7da86aee123a2ea10a095674f56a1fbce42e4e26e3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2015-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-29
Recebimento (TPU 977)
2015-04-16
Documento (TPU 581)
2015-04-16
Documento (TPU 581)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Férias | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Citação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.