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Inventário — Inventário e Partilha — TJPR 00000252119658160001

Classe: InventárioÓrgão: CURITIBA - 10ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 1965-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2de41e531f7cb4f874d1f8247329460b01d6b865f5f1fe7c6c329c21f79592c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252119658160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c2de41e531f7cb4f874d1f8247329460b01d6b865f5f1fe7c6c329c21f79592c. SHA-256 do comentário: 0995574f68c82bfa5c5a128d59e455a4e6f13876ba4b4f40a299c22406daeb8c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: c2de41e531f7cb4f874d1f8247329460b01d6b865f5f1fe7c6c329c21f79592c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2024-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-06-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-06-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-07-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T07:36:43.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19650104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1965-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2de41e531f7cb4f874d1f8247329460b01d6b865f5f1fe7c6c329c21f79592c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-26 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-06-28
Petição (TPU 85)
2024-06-27
Reativação (TPU 849)
2024-06-26
Definitivo (TPU 246)
2024-06-26
Reativação (TPU 849)
2024-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T09:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  2. 2024-07-03T13:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2024-06-26T13:19:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  4. 2024-06-26T13:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  5. 2024-06-26T13:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2024-06-26T13:43:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  7. 2024-06-26T13:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  8. 2024-06-27T14:51:31.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  9. 2024-07-02T16:24:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  10. 2024-07-03T09:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  11. 2024-07-03T12:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  12. 2024-07-03T12:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  13. 2024-07-03T13:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}
  14. 2024-07-03T13:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8776",
    "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.