Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar
Afinidade temática entre títulos
Tutela Antecipada Antecedente — Tratamento médico-hospitalar — TJES 00001867520228080059
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4d10aaaae01d34ed1c4c1581b9c7ffefdc77de8f7ff448040c9b72f7fa40a85
Registro público original completo (JSON)
Contexto jurídico e comentários autorais
Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar
Afinidade temática entre títulos
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tratamento médico-hospitalar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-07 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-01-12 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-06-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-29 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-12-11 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-12-30 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-03-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-07-21 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-07-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2025-07-25 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-07T06:26:11.452000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220307000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f4d10aaaae01d34ed1c4c1581b9c7ffefdc77de8f7ff448040c9b72f7fa40a85
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-07 a 2025-07-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-07-25
- Provisório (TPU 245)
- 2025-07-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04
- Petição (TPU 85)
- 2025-01-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-30
- Provisório (TPU 245)
- 2024-12-12
- Petição (TPU 85)
- 2024-12-11
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-29
- Procedência (TPU 219)
- 2024-06-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Tratamento médico-hospitalar
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-11-29T14:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2024-02-20T02:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2024-06-13T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2024-08-29T13:30:36.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2024-12-12T15:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2025-01-31T22:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2025-02-04T16:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2025-03-12T00:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2025-07-21T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-03-08T14:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-05-25T13:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-10-17T14:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-03-07T17:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2023-01-12T17:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-08-23T17:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-03-07T17:57:35.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-09-23T12:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-04-11T15:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2023-11-28T11:21:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2024-12-11T19:18:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2024-12-30T17:11:13.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2025-07-21T10:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2025-07-25T14:23:58.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-03-22T14:30:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-09-21T13:38:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-03-09T15:50:29.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-03-08T13:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2022-09-20T17:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2023-04-04T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } } - 2023-05-31T15:04:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00001910620218080036 — Procedimento Comum Cível · 2021-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - MUQUI
- TJES — 00001857820228080063 — Ação Civil Pública · 2022-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- TJRN — 00282027420088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08035179420248230010 — Cumprimento de sentença · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- TJRN — 00257315620068200001 — Procedimento Comum Cível · 2006-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPB — 00008408720118150371 — Procedimento Comum Cível · 2011-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- TJRN — 00275271420088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08032811620228230010 — Procedimento Comum Cível · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001867520228080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: CPC, arts. 300 e 303.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
f4d10aaaae01d34ed1c4c1581b9c7ffefdc77de8f7ff448040c9b72f7fa40a85. SHA-256 do comentário:d8fd943f4b94ff5c895f92406f84d527040d8e85f207e8ad660ff6f9ae0a23f8.