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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 — Fixação — TJPE 00000352820238173130

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Órgão: 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09df0ead64a8fe7eb3eee11615245034696551794b14735bb6c84c91cc615cce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000352820238173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09df0ead64a8fe7eb3eee11615245034696551794b14735bb6c84c91cc615cce. SHA-256 do comentário: 673cebbfa8ac4f5e60a4c32efa191ecca0d393d1323d56eec00c722860bafe54.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2023-03-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2023-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-12-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-12-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T03:04:58.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09df0ead64a8fe7eb3eee11615245034696551794b14735bb6c84c91cc615cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2024-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-12
Definitivo (TPU 246)
2023-12-29
Petição (TPU 85)
2023-12-22
Mandado (TPU 106)
2023-12-22
Petição (TPU 85)
2023-12-22
Mandado (TPU 985)
2023-12-21
Mandado (TPU 985)
2023-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Abandono da causa (TPU 458)
2023-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-29T09:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  2. 2023-12-22T21:12:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  3. 2023-12-22T21:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  4. 2023-12-21T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  5. 2023-12-21T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  6. 2023-12-21T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  7. 2023-12-12T13:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  8. 2023-12-12T10:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  9. 2023-11-17T12:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  10. 2023-11-08T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  11. 2023-06-20T19:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  12. 2023-06-20T19:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  13. 2023-03-21T16:59:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  14. 2023-03-21T16:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  15. 2023-03-21T08:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  16. 2023-03-21T08:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  17. 2023-03-21T08:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  18. 2023-03-21T08:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  19. 2023-03-16T12:09:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17932",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"
  }
}
  20. 2023-02-09T21:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17932",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"
  }
}
  21. 2023-02-09T21:41:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17932",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"
  }
}
  22. 2023-02-09T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17932",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"
  }
}
  23. 2023-02-07T16:19:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17932",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"
  }
}
  24. 2023-02-07T16:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17932",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"
  }
}
  25. 2023-02-04T23:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17932",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"
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}
  26. 2023-02-03T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  27. 2023-02-03T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  28. 2023-02-03T11:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  29. 2023-02-03T11:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  30. 2023-02-03T11:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
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  31. 2023-02-03T11:11:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
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  32. 2023-01-02T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  33. 2023-01-02T12:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
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  34. 2024-02-04T11:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
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  35. 2023-05-19T09:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  36. 2023-05-09T09:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  37. 2023-03-08T15:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-02-03T11:28:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
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  39. 2024-01-12T11:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
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}
  40. 2023-12-22T08:36:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16989",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.