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Agravo em Recurso Especial — Praticagem — STJ 00000177620144025101

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5276982ed6a1efaa2d7684b97cdb1f330932faaf4706d31308527ee4487db051

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-04-12 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-05-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Praticagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:46:23.519585729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5276982ed6a1efaa2d7684b97cdb1f330932faaf4706d31308527ee4487db051

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-26 a 2019-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-23
Recebimento (TPU 132)
2019-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-23
Remessa (TPU 123)
2019-05-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-28
Publicação (TPU 92)
2019-05-28
Petição (TPU 85)
2019-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-24
Recebimento (TPU 132)
2019-05-21
Não-Provimento (TPU 239)
2019-05-15
Mandado (TPU 106)
2019-05-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Praticagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T09:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-04T09:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-12-12T20:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-12-13T14:30:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2018-12-13T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-02-06T19:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-03-18T16:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2019-04-12T15:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2019-04-23T12:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-05-15T10:33:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2019-05-28T18:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-08-23T17:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2018-11-26T18:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-12-10T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-13T08:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-12-19T07:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-04T05:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-03-22T06:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-09T16:59:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2019-05-10T05:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-21T15:44:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2019-05-24T12:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-05-28T05:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-08-23T15:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-08-23T17:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-12-12T20:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-02-01T20:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-02-06T19:10:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-03-18T16:50:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-03-21T15:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-03-21T19:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-04-12T15:49:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-05-09T18:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-05-24T18:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-05-27T20:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-05-28T18:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.