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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001955620125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fff8988356f8816d11c37cfddeca55fe6715451ec3577fee3e9a5764f44371c2

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955620125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Anistia | Saldo de Salário | Juros | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fff8988356f8816d11c37cfddeca55fe6715451ec3577fee3e9a5764f44371c2. SHA-256 do comentário: c54273462eedfd8cd94a686ddfef2ec267f6799e684af5c66d5313a024ea5612.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-09-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-09-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2014-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:37.473025402Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fff8988356f8816d11c37cfddeca55fe6715451ec3577fee3e9a5764f44371c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Definitivo (TPU 246)
2014-04-09
Recebimento (TPU 977)
2014-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-27
Conclusão (TPU 51)
2014-02-21
Conclusão (TPU 51)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Conclusão (TPU 51)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Anistia | Saldo de Salário | Juros | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2022-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.