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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-RJ 06001072120266190139

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e48a6f269096baf18dfc86b7d73ed2c81890d6e833c64baae2162f4394b59e20

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001072120266190139 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e48a6f269096baf18dfc86b7d73ed2c81890d6e833c64baae2162f4394b59e20. SHA-256 do comentário: 192592b017c7efce2c1fb8227d2c15217aadc192c1a1e85c99d98901bdaad601.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-10-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-10-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-10-05 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-10-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-10-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T10:01:11.085000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260928144827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e48a6f269096baf18dfc86b7d73ed2c81890d6e833c64baae2162f4394b59e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-28 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Petição (TPU 85)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-02
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-28T14:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  2. 2026-09-29T14:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  3. 2026-10-02T11:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  4. 2026-09-29T12:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  5. 2026-09-29T14:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  6. 2026-09-29T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  7. 2026-09-29T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  8. 2026-09-29T16:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  9. 2026-10-01T00:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  10. 2026-10-01T00:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  11. 2026-10-02T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  12. 2026-10-02T15:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  13. 2026-10-05T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  14. 2026-10-05T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  15. 2026-10-05T12:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  16. 2026-10-05T20:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  17. 2026-10-05T20:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  18. 2026-10-06T00:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  19. 2026-10-06T00:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  20. 2026-10-06T11:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  21. 2026-09-28T14:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  22. 2026-09-29T16:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  23. 2026-09-29T16:00:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  24. 2026-10-02T15:21:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  25. 2026-10-02T15:21:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  26. 2026-10-05T17:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  27. 2026-10-06T00:12:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.