Wiki Jurídica

Representação — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-PE 06001997420206170006

Classe: RepresentaçãoÓrgão: CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 707b69c0a458681759c557be704dd410a00c71673947b0a907e6f4694271052c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001997420206170006 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 707b69c0a458681759c557be704dd410a00c71673947b0a907e6f4694271052c. SHA-256 do comentário: 31cb35c1ee9253edccf69b40aa1280a535ca5fb48fd096e918bb2f2973f31e2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-01 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-12-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-14 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-01-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-01-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:30:06.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201128105304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 707b69c0a458681759c557be704dd410a00c71673947b0a907e6f4694271052c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-28 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-30
Reativação (TPU 849)
2021-01-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-28
Documento (TPU 581)
2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-14
Petição (TPU 85)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-28T10:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-11-28T12:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-11-28T16:26:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-11-29T08:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-12-01T13:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-12-16T16:20:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-12-17T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-12-01T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-12-01T12:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-12-18T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-12-18T11:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-12-19T02:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-01-12T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-01-14T12:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-01-27T11:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-01-28T02:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-01-30T03:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-11-28T10:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-11-28T16:25:56.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-12-01T11:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-12-16T16:00:19.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-12-18T11:41:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-12-18T11:59:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-12-18T12:29:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-12-18T12:29:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-01-27T11:14:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-01-27T11:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-01-30T03:54:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-01-30T03:54:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-02-01T11:19:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-02-01T11:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28824",
    "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.