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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06009839420186150000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0a679c0af179be4789cd30fafe7141fb22f3a75096a72b2cd033980ea8c158e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009839420186150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0a679c0af179be4789cd30fafe7141fb22f3a75096a72b2cd033980ea8c158e. SHA-256 do comentário: ca554d51bd9f5fed5a7507acd5dd76cf7b64225e09204b6cc223ce330e3eb1b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-06-25 — Adiado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-06-30 — Adiado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-07-01 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-08-03 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.853312032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-17T14:01:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0a679c0af179be4789cd30fafe7141fb22f3a75096a72b2cd033980ea8c158e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-17 a 2020-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-07
Petição (TPU 85)
2020-08-06
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-07-01
Recebimento (TPU 132)
2020-07-01
Mérito (TPU 12200)
2020-06-30
Adiado (TPU 12203)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-17T16:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-09-17T14:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-09-17T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-09-17T14:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-09-17T18:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-02-14T18:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-02-14T18:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-02-17T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-02-17T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-30T18:29:12.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2020-03-30T18:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-30T19:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-03-30T19:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-04-01T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-04-01T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-04-30T12:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-05-07T16:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-05-09T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-05-11T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-05-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-15T22:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-05-15T22:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-06-17T13:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-06-19T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-06-19T20:38:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2020-06-19T20:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-06-20T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-06-22T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-06-25T12:50:25.000Z — Adiado (TPU 12203)
  30. 2020-06-30T22:57:32.000Z — Adiado (TPU 12203)
  31. 2020-07-01T19:27:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2020-07-01T19:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-08-03T07:58:08.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  34. 2020-08-05T13:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-08-05T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-08-06T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-08-06T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-08-07T18:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-08-11T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-08-20T15:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.