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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — TRE-PE 06001999120246170052

Classe: RepresentaçãoÓrgão: CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39285791d4d2e7e8d5ff7114608c7ff001538d1ccd83eabe6797e5edc518d78b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001999120246170052 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 39285791d4d2e7e8d5ff7114608c7ff001538d1ccd83eabe6797e5edc518d78b. SHA-256 do comentário: 37a82c7f8c940e0385dfaa7e20bcae2be80ddef3345d542318bb54e01a6cdcc5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-11-13 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:53:41.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240915114615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39285791d4d2e7e8d5ff7114608c7ff001538d1ccd83eabe6797e5edc518d78b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-15 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13
Definitivo (TPU 246)
2024-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-12-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-15T11:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-16T10:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-25T10:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-11-16T19:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-16T10:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-18T12:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-18T12:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-20T10:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-25T10:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-05T13:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-05T13:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-05T14:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-05T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-07T22:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-08T02:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-08T02:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-08T02:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-11T12:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-13T02:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-13T18:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-16T19:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-12-04T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-12-04T10:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-12-04T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-12-06T02:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-12-06T02:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-12-06T02:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-12-06T02:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-06T02:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-09T14:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-13T13:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-15T11:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-18T08:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-18T08:36:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-30T14:53:38.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-30T14:53:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-11-22T09:09:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-11-22T09:09:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-12-13T13:12:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-12-13T13:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.