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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001960420135030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6d9e33badaa1ab17108a1ce61e8ffced8e2853a128222fcdcc09626ca8e5476

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001960420135030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6d9e33badaa1ab17108a1ce61e8ffced8e2853a128222fcdcc09626ca8e5476. SHA-256 do comentário: 60910ac01cf3ac11a8a259bcba5cd5aa03662896043f7854693644684cf3b0b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2014-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2014-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2014-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2014-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:22.028930779Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c6d9e33badaa1ab17108a1ce61e8ffced8e2853a128222fcdcc09626ca8e5476

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2019-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-06
Recebimento (TPU 977)
2014-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.