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Representação — Cargo - Prefeito — TRE-PE 06002002220246170070

Classe: RepresentaçãoÓrgão: CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef75c16a7d7c24fd377f08f30e4625cd6b8b6d3f47ad0c85dcd74938c3095ff0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002002220246170070 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ef75c16a7d7c24fd377f08f30e4625cd6b8b6d3f47ad0c85dcd74938c3095ff0. SHA-256 do comentário: 56a86c89c4bc90d2c82ae2792f0c940cd00947211dbda321bec86ba09807aee4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2024-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-09-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-10-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-10-09 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-22 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:54:19.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240918225941
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef75c16a7d7c24fd377f08f30e4625cd6b8b6d3f47ad0c85dcd74938c3095ff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-18 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10
Definitivo (TPU 246)
2024-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-09
Petição (TPU 85)
2024-10-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-08
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-18T22:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-19T12:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-28T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-19T10:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-19T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-22T15:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-22T15:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-23T17:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-23T18:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-24T02:44:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-24T02:44:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-24T02:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-24T02:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-24T02:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-24T17:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-26T02:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-26T02:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-26T16:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-26T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-27T20:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-28T14:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-10-08T16:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-10-08T17:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-10-08T17:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-08T17:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-10-09T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-10-10T02:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-10-10T02:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-10T02:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-10T02:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-10-10T02:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-10T11:23:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-10-10T11:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-18T22:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-09-22T15:39:35.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-09-22T15:39:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-10-08T16:41:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-10-08T16:48:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-10-10T11:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-10-10T11:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.