Termo Circunstanciado — Contravenções Penais — TJPA 00004134020188140091
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae9ef239ca969c2baa9ca50086ef01a6a928b396bc7a13876c845f2269bd4d3a
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-01-26 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-02-19 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-05-15 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-02-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-02-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-02-19 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-02-19 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-11-04 — Cumprimento de transação penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-12-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-12-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2025-10-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-03-19T23:10:43.488000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180125162247
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ae9ef239ca969c2baa9ca50086ef01a6a928b396bc7a13876c845f2269bd4d3a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2025-10-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-10-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-18
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-04
- Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2021-09-15
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-19
- Mandado (TPU 106)
- 2019-02-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-19
- Mandado (TPU 106)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-26T10:28:14.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2018-02-19T16:02:22.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-19T12:17:30.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-19T12:21:15.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2018-01-25T16:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2018-05-15T10:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2018-05-15T10:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-05T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-05T13:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-19T12:17:29.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-19T12:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-19T12:21:14.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-19T12:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2021-09-13T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2021-09-15T08:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2021-11-18T10:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2018-05-15T10:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-04T11:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-04T11:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2018-02-19T16:02:22.000Z — Transação Penal (TPU 884)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-05T13:59:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2019-02-05T13:59:01.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2021-11-04T09:37:18.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2021-12-03T09:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2021-12-03T10:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2021-12-03T10:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } } - 2025-10-09T12:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00003331720118140093 — Termo Circunstanciado · 2011-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- TJMG — 03645318320188130024 — Recurso Especial · 2021-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA / Terceira Vice-Presidência
- TJPE — 00000358220188170970 — Termo Circunstanciado · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- TJPE — 00000356720198170220 — Termo Circunstanciado · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- TJPE — 00000357420198170250 — Termo Circunstanciado · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- TJPI — 00002387920148180057 — Termo Circunstanciado · 2014-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- STJ — 00005177220178260369 — Agravo em Recurso Especial · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VICE-PRESIDÊNCIA
- TJDFT — 00390047320138070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004134020188140091 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SALVATERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
ae9ef239ca969c2baa9ca50086ef01a6a928b396bc7a13876c845f2269bd4d3a. SHA-256 do comentário:9423066a78af66ffe41a0f547e47d03412f34597c525cf4cddd523f2f9629830.