Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PA 06000126620246140020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 346503ae2856cc8248942e18dcbf48cd8af955401a18506a8d99c1d66197b59d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-04-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-04-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-04-18 — Documento; TRT13 (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-05-03 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-05-15 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-05-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-05-21 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-05-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-05-27 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-05-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-15T06:48:30.954000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240403102121
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 346503ae2856cc8248942e18dcbf48cd8af955401a18506a8d99c1d66197b59d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-05-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-27
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-21
- Petição (TPU 85)
- 2024-05-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16
- Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-15
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-15
- Contas Regularizadas (TPU 14219)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-03T10:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-05T12:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-10T09:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-09T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-09T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-11T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-11T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-16T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-18T12:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-18T12:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-03T16:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-15T08:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-15T08:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-15T08:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-16T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-16T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-21T03:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-21T16:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-27T11:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-03T10:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-09T13:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-04-09T13:02:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-15T07:55:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-15T07:55:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-27T11:34:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } } - 2024-05-27T11:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000126620246140020 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
346503ae2856cc8248942e18dcbf48cd8af955401a18506a8d99c1d66197b59d. SHA-256 do comentário:040169de3593b8fd9998938df874ce50a9d1ae5c32125a8443c5db9eda0ff006.