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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-PA 06000124620236140038

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f75a1a1aa785780c6bfbdc0ee7009026c673bc8d8dedd624f5edca841e4b72db

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000124620236140038 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f75a1a1aa785780c6bfbdc0ee7009026c673bc8d8dedd624f5edca841e4b72db. SHA-256 do comentário: 2292a7fd6d597f3b0fc273890edaa6b1e02482da1f7a1f7bf12e724b92cdf57c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-08-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-03-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-14T07:05:04.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230803175257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f75a1a1aa785780c6bfbdc0ee7009026c673bc8d8dedd624f5edca841e4b72db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-03 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Publicação (TPU 92)
2025-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-03T17:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  2. 2023-08-04T14:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  3. 2023-08-17T15:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  4. 2024-03-19T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  5. 2023-08-07T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  6. 2023-08-09T21:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  7. 2023-08-11T04:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  8. 2023-08-11T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  9. 2023-08-11T18:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  10. 2024-08-20T19:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  11. 2024-08-20T19:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  12. 2024-08-20T19:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  13. 2024-08-23T03:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  14. 2025-03-03T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  15. 2025-03-03T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  16. 2025-03-03T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  17. 2025-03-07T00:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  18. 2025-03-07T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  19. 2025-03-13T02:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  20. 2025-03-13T02:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  21. 2025-03-18T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  22. 2025-03-18T02:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  23. 2025-03-18T12:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  24. 2025-03-18T12:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  25. 2025-03-31T14:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  26. 2023-08-03T17:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  27. 2023-08-07T10:00:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  28. 2023-08-07T10:02:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  29. 2023-08-08T13:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  30. 2023-08-10T14:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  31. 2023-08-25T19:44:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  32. 2023-12-18T21:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  33. 2024-08-20T19:02:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  34. 2024-08-20T19:02:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  35. 2025-03-03T11:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  36. 2025-03-18T12:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}
  37. 2025-03-18T12:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30481",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.