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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PA 06000120820196140096

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0892138a7fc4538ed7caa694f7e4e602f5989f9c13e065b4954f40f457bd1b37

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000120820196140096 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0892138a7fc4538ed7caa694f7e4e602f5989f9c13e065b4954f40f457bd1b37. SHA-256 do comentário: cc98121bf6d2101e33f06eaa4b41f8e454f5d5e422ace2d9c3476af425c25086.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2025-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-02-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-03-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T15:40:11.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191030094602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0892138a7fc4538ed7caa694f7e4e602f5989f9c13e065b4954f40f457bd1b37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-30 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Publicação (TPU 92)
2025-03-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T09:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2019-11-26T11:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2025-02-26T10:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2019-10-30T11:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2019-11-06T12:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2019-11-25T09:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2019-12-10T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2019-12-19T23:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2025-02-26T10:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2025-02-28T11:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2025-02-28T11:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2025-02-28T11:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2025-03-01T00:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2025-03-06T00:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2025-03-07T08:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2019-10-30T09:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2019-12-10T10:17:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2019-12-10T10:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2020-01-08T12:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2020-02-18T15:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2021-05-12T13:20:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  22. 2021-05-12T13:20:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  23. 2021-05-12T13:31:01.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  24. 2025-02-26T10:10:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  25. 2025-02-26T10:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  26. 2025-02-28T11:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  27. 2025-02-28T11:36:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  28. 2025-03-07T12:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  29. 2025-03-07T12:59:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  30. 2025-03-07T12:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30539",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.