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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PR 06000498020246160168

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 168 ª zona eleitoral-MangueirinhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b50f2e84ead950d012cdfb17106a7d7d0f46883e503f41b74f292b75edcdffc1

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000498020246160168 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “168 ª zona eleitoral-Mangueirinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b50f2e84ead950d012cdfb17106a7d7d0f46883e503f41b74f292b75edcdffc1. SHA-256 do comentário: fc2fa0689ec5f150f7538f8d4aba53560b443b01f9fae284a8ab4a7c3a28459f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-08-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2025-08-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-08-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-10-02 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-10-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2025-10-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2025-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:59:14.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240704142727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b50f2e84ead950d012cdfb17106a7d7d0f46883e503f41b74f292b75edcdffc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-04 a 2025-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-08
Definitivo (TPU 246)
2025-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-08
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Conclusão (TPU 51)
2025-10-07
Conclusão (TPU 51)
2025-10-02
Recebimento (TPU 132)
2025-10-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-04T14:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  2. 2024-07-04T15:21:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  3. 2024-07-04T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  4. 2024-07-15T11:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  5. 2025-08-19T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  6. 2025-08-26T11:51:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  7. 2025-08-26T17:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15497",
    "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"
  }
}
  8. 2025-09-04T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15497",
    "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"
  }
}
  9. 2025-10-02T16:06:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  10. 2025-10-07T12:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  11. 2025-10-07T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  12. 2024-07-11T11:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  13. 2024-07-11T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  14. 2024-07-11T11:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  15. 2024-07-11T12:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  16. 2024-07-12T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  17. 2024-07-12T01:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  18. 2024-07-12T16:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  19. 2024-07-17T13:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  20. 2024-07-17T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  21. 2024-07-17T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  22. 2024-07-18T01:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  23. 2024-07-18T01:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  24. 2024-07-20T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  25. 2024-07-20T03:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  26. 2024-07-26T08:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  27. 2024-08-12T12:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  28. 2024-09-09T13:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  29. 2024-10-04T10:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  30. 2024-11-05T11:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  31. 2024-12-05T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  32. 2025-01-08T15:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  33. 2025-02-10T11:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  34. 2025-03-07T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  35. 2025-04-09T18:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  36. 2025-05-05T13:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  37. 2025-06-03T12:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  38. 2025-08-19T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  39. 2025-08-26T16:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  40. 2025-08-26T18:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15497",
    "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.