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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Cargo - Deputado Federal — TRE-PR 06000501020226160112

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 112 ª zona eleitoral-GuaraniaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd87ee1ce594d05a76e9e1dcbcfc526ebf25242ccc8446708cd572df003f2389

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000501020226160112 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Deputado Federal | Cargo - Deputado Estadual | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fd87ee1ce594d05a76e9e1dcbcfc526ebf25242ccc8446708cd572df003f2389. SHA-256 do comentário: 781bb114dcd832f6cd9a586d3f3f87355925f7e616f59e4acdc3e6aa1525eb74.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-10-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:50:36.052000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220925153534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd87ee1ce594d05a76e9e1dcbcfc526ebf25242ccc8446708cd572df003f2389

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-25 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05
Documento (TPU 581)
2024-10-18
Definitivo (TPU 246)
2024-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-18
Reativação (TPU 849)
2022-10-01
Definitivo (TPU 246)
2022-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-30
Petição (TPU 85)
2022-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-25
Recebimento (TPU 132)
2022-09-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Cargo - Deputado Estadual | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-25T15:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  2. 2022-09-25T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  3. 2022-09-26T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  4. 2022-09-30T10:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  5. 2022-09-28T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  6. 2024-11-05T14:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  7. 2022-09-25T15:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  8. 2022-09-25T16:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  9. 2022-09-28T12:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  10. 2022-10-01T15:52:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  11. 2022-10-01T15:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  12. 2024-10-18T18:20:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  13. 2024-10-18T18:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  14. 2024-10-18T18:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.