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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-TO 06000071420206270023

Classe: Petição CívelOrgao: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2164a030638211cc22504f6787e88072713d80b9021ca927e6a4a5dbb74e2c18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-05-12 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-05-12 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-05-12 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-05-26 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-08-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-10 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-13
Petição (TPU 85)
2020-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10
Procedência (TPU 219)
2020-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T01:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  2. 2020-08-06T12:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
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  3. 2020-03-10T13:28:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
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  4. 2020-03-13T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
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  5. 2020-03-13T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  6. 2020-03-13T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  7. 2020-03-13T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
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  8. 2020-03-14T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  9. 2020-03-14T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  10. 2020-03-14T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  11. 2020-03-16T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  12. 2020-03-16T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  13. 2020-03-16T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
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  14. 2020-05-12T00:17:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  15. 2020-05-12T00:24:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  16. 2020-05-12T00:24:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  17. 2020-05-26T16:59:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
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  18. 2020-07-17T13:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  19. 2020-08-12T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  20. 2020-08-12T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  21. 2020-08-12T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  22. 2020-08-13T02:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  23. 2020-08-13T02:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
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}
  24. 2020-09-16T10:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
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  }
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  25. 2020-03-10T01:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16937",
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}
  26. 2020-07-24T13:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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}
  27. 2020-08-10T14:43:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  28. 2020-08-13T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  29. 2020-08-17T23:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  30. 2020-09-16T10:25:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  31. 2020-09-16T10:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.