Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001977320105030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90c15d4c01a50d9e94bf6a9001a5781aae0f3c9ad4b4d8aa74d72b20177a777f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001977320105030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90c15d4c01a50d9e94bf6a9001a5781aae0f3c9ad4b4d8aa74d72b20177a777f. SHA-256 do comentário: 0d48d9a99928701f38a21b56462c9a72c3ba1acb927169fd045b94cb6104a098.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 90c15d4c01a50d9e94bf6a9001a5781aae0f3c9ad4b4d8aa74d72b20177a777f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2011-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2015-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2015-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2015-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2016-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2016-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2016-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2016-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:47.409006094Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90c15d4c01a50d9e94bf6a9001a5781aae0f3c9ad4b4d8aa74d72b20177a777f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2016-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-11
Recebimento (TPU 977)
2016-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Recebimento (TPU 977)
2015-05-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.