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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00003099020188250075

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3722855246e42442b3e41405ace75c563882fee2becdb74dc19e6a6a66293813

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003099020188250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3722855246e42442b3e41405ace75c563882fee2becdb74dc19e6a6a66293813. SHA-256 do comentário: cadabc10caf83183060f8ad49d928d981c757b4704b4405239fe8aa59d4b5d60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2018-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-05-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:07:04.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180206120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3722855246e42442b3e41405ace75c563882fee2becdb74dc19e6a6a66293813

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2018-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-21
Definitivo (TPU 246)
2018-06-14
Documento (TPU 581)
2018-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Procedência (TPU 219)
2018-04-26
Documento (TPU 581)
2018-04-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-14T19:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-16T11:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-21T09:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-13T14:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-02T09:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-21T20:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2018-06-21T20:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-06-14T18:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-05-16T12:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-05-15T19:58:46.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  11. 2018-04-26T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-04-26T10:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-04-11T09:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-03-21T15:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-03-20T15:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-03-15T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-02-19T16:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-02-06T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-02-06T15:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.