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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001957120155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001957120155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65. SHA-256 do comentário: a84c1e44cfd4d0d944024fdab5ac25cb329b0ff7046eb450c8628d18e12c49f5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-03-31 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-03-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-05-18 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-05-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-06-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-06-19 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:51.269237224Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2015-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Audiência (TPU 970)
2015-05-18
Audiência (TPU 970)
2015-05-18
Inicial (TPU 12747)
2015-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-31
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  16. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.