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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Convênio — TRF6 00002322220174013825

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaÓrgão: JanaúbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0c73ca208d5b0a4f3e93f1e32ee627669f7dca85a77066eea7e340160ace4b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002322220174013825 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Convênio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Janaúba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0c73ca208d5b0a4f3e93f1e32ee627669f7dca85a77066eea7e340160ace4b5. SHA-256 do comentário: f92690fdb09523534069b4c9694c7a1e763c3d2df763c646f126ad25614bb5ea.

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Distinga irregularidade e improbidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ab6ef102c239715ad451d2ebaed3ea1215e9c32e3428bdb1467fcd90805660f
  • Registro documental: a0c73ca208d5b0a4f3e93f1e32ee627669f7dca85a77066eea7e340160ace4b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2019-11-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2020-02-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-04-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:10:00.954886238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-03-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a0c73ca208d5b0a4f3e93f1e32ee627669f7dca85a77066eea7e340160ace4b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-21 a 2021-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-28
Arquivamento (TPU 12430)
2020-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-19
Conclusão (TPU 51)
2020-02-06
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-12
Intimação (TPU 12263)
2019-10-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-03
Intimação (TPU 12263)
2019-10-01
Intimação (TPU 12263)
2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-12
Republicação (TPU 928)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convênio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-03-21T13:50:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-05-03T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-10-18T10:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-03-06T16:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-08-09T15:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-11-16T14:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-11-16T14:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-02-07T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-03-18T15:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2020-03-19T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-03-21T13:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2017-03-21T14:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-06-16T15:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-06-19T15:37:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2017-06-21T16:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2017-06-26T16:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-07-04T13:32:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2017-07-17T13:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-08-18T16:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-11-06T14:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-11-14T14:09:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2017-11-22T12:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-12-11T17:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-03-08T15:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-03-08T15:15:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2018-04-11T11:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-04-18T15:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-05-09T19:34:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2018-06-25T13:28:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2018-08-09T15:37:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2018-10-19T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-10-19T16:37:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2018-10-26T11:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-11-13T15:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-01-24T19:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-01-24T19:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2019-07-10T16:30:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  39. 2019-07-10T16:30:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2019-07-11T11:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.