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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — TSE 06010506920206090028

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 320e790cde9212d9777813a37f5292091f0df24f9db7953d062cd8a2a96ad1ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010506920206090028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 320e790cde9212d9777813a37f5292091f0df24f9db7953d062cd8a2a96ad1ca. SHA-256 do comentário: e70a077924708339690949bb59c28dd1025cfe2901d4194cd611814063045414.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-10 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-12-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-12-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-12-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-01 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.798132962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-10T09:32:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 320e790cde9212d9777813a37f5292091f0df24f9db7953d062cd8a2a96ad1ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-10 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Remessa (TPU 123)
2022-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Documento (TPU 581)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-13T13:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-03T13:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-12-10T23:25:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}
  4. 2021-12-10T23:25:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-12-10T09:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-12-10T09:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-12-13T13:28:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-12-13T14:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-12-16T19:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-12-24T09:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-12-24T09:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-12-24T09:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-01T11:37:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2022-02-01T11:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-01T13:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-01T13:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-01T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-01T20:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-02T02:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-02T02:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-02-03T02:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-03T13:39:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-02-04T13:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2022-02-04T13:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.