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Procedimento Comum Cível — Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — TJES 00001906320178080035

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2f4a0a82ad7a29072b49f81adc7b6457dc889359365089269ec5043f0069586

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001906320178080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d2f4a0a82ad7a29072b49f81adc7b6457dc889359365089269ec5043f0069586. SHA-256 do comentário: c783de4fa25ef859281105d910a558db052b70532d5af0ceaa89f08bc2e39d57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2017-01-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2021-08-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2022-03-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-02-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-09-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-06-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-09-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T05:47:35.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2f4a0a82ad7a29072b49f81adc7b6457dc889359365089269ec5043f0069586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Reativação (TPU 849)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2025-06-17
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Petição (TPU 85)
2024-09-25
Definitivo (TPU 246)
2024-09-23
Recebimento (TPU 132)
2024-09-23
Custas (TPU 479)
2024-09-23
Remessa (TPU 980)
2024-09-20
Recebimento (TPU 979)
2024-09-20
Remessa (TPU 123)
2024-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-28T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  2. 2023-08-28T15:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  3. 2023-08-28T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  4. 2023-08-28T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  5. 2023-08-28T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  6. 2024-02-20T04:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  7. 2024-02-20T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  8. 2024-03-09T01:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  9. 2024-05-22T13:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  10. 2024-06-28T01:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  11. 2024-06-28T01:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  12. 2024-06-28T01:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  13. 2024-06-28T01:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  14. 2024-06-28T01:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  15. 2024-09-20T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  16. 2024-09-20T13:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  17. 2024-09-20T13:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  18. 2024-09-23T12:19:11.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  19. 2025-06-16T12:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  20. 2025-06-17T10:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  21. 2026-09-30T14:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2021-03-02T14:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  23. 2021-03-02T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2017-01-10T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2017-02-23T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2018-02-06T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  27. 2017-04-04T14:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  28. 2021-03-02T14:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  29. 2021-08-18T13:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  30. 2017-11-09T16:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  31. 2017-01-12T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  32. 2021-08-04T12:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  33. 2017-09-21T12:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  34. 2021-10-22T12:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  35. 2017-03-10T12:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  36. 2017-01-23T12:51:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  37. 2017-02-23T16:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  38. 2021-03-01T17:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  39. 2017-02-23T15:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  40. 2017-02-23T16:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.