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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001982520125030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6866f0226007a91e2eb19ecff4b49c7e7e13b9091ddb5a1f91eacc45ead417c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001982520125030158 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6866f0226007a91e2eb19ecff4b49c7e7e13b9091ddb5a1f91eacc45ead417c9. SHA-256 do comentário: 632d2172b6990cd2556b5771237c8d3d5a43bdc31f608f4364985507f5d0744a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2014-01-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-04-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2015-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2015-04-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2015-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2015-12-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2015-12-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:51.649705480Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6866f0226007a91e2eb19ecff4b49c7e7e13b9091ddb5a1f91eacc45ead417c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2015-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-04
Conclusão (TPU 51)
2015-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Mandado (TPU 106)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-15
Mandado (TPU 106)
2015-04-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.