Embargos de Terceiro Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00002732819948120018

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 1ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e85e3f851a06f447e43b71bea41a67e71bcf6050be8980a53b672cc4727a016

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002732819948120018 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e85e3f851a06f447e43b71bea41a67e71bcf6050be8980a53b672cc4727a016. SHA-256 do comentário: e818b3ab7f75c47007366f94ddb207aea63cee975baf386557e6c49f9c2c1d8e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Um alerta sobre fraude à execução · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 9050cfc75bdc0244f9350ee52835a432a2a89a8f78a32efd7a5552b5a000cfe1
Registro documental: 6e85e3f851a06f447e43b71bea41a67e71bcf6050be8980a53b672cc4727a016
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1994-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2007-08-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2007-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2007-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-05-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-07-16T03:59:00.191000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-07-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19940110000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1994-01-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e85e3f851a06f447e43b71bea41a67e71bcf6050be8980a53b672cc4727a016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-01-10 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02: Recebimento (TPU 977)
2022-06-02: Remessa (TPU 123)
2022-06-01: Definitivo (TPU 246)
2022-05-26: Remessa (TPU 978)
2007-09-26: Recebimento (TPU 977)
2007-08-22: Definitivo (TPU 246)
2007-08-17: Provisório (TPU 245)
1994-01-10: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-01-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2022-06-02T13:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2022-05-26T16:04:17.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2007-08-17T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2007-08-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2007-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-01T17:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-02T13:50:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPB — 00009147420188150411 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
TJMS — 00002704319988120015 — Monitória · 1998-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Monitória
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 1ª Vara
TJAC — 07027189720158010001 — Imissão na Posse · 2015-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- Tribunal: TJMS / TJAC
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Imissão na Posse
TJMS — 00002739220258120001 — Cumprimento de sentença · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 14ª Vara Cível
TJMS — 00002724420128120040 — Carta Precatória Cível · 2012-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Vara Única
TJMG — 07938397520138130024 — Recurso Especial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
TJAM — 00000386020168044400 — Execução de Título Extrajudicial · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ