Homologação da Transação Extrajudicial — Quitação — TRT12 00001121120245120020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfe37867f14fbc04dc7816ce95b79f4aaa33e28356d4721b8411ba12e22d1adc
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Quitação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-01-23 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-01-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-02-01 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-02-01 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-02-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-02-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-02-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-02-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-02-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-02-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9 - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T12:09:20.222000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240122151357
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: dfe37867f14fbc04dc7816ce95b79f4aaa33e28356d4721b8411ba12e22d1adc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-02-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-02-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-26
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-02-26
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-26
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-02-26
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-01
- Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-02-01
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-02-01
- Trânsito em julgado (TPU 848)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Quitação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-22T15:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-22T15:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-23T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-23T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-23T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-25T01:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-25T01:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-25T01:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-25T01:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-01T14:55:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-26T16:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-23T16:44:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-01T14:55:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-01T14:55:31.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-26T16:31:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-26T16:31:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-26T16:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-26T16:32:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-26T18:07:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-27T13:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00018633820215120020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- TRT12 — 00001131920185120048 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- TRT23 — 00002107920235230131 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TRT12 — 00001123220245120013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- TRT10 — 00002192020215100019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT18 — 00005560620255180129 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Quirinopolis
- TRT5 — 00000772120225050342 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- TRT5 — 00000771220255050020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001121120245120020 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
dfe37867f14fbc04dc7816ce95b79f4aaa33e28356d4721b8411ba12e22d1adc. SHA-256 do comentário:38075f0361ebeea1316001e8b5115896d44d42dcd34152b0790e91248f1384e4.