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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06010907420186030000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65582b3f12627274fe9781e5a2801ec210848ae10d4d17f1f1a60cca9a44b1f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010907420186030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65582b3f12627274fe9781e5a2801ec210848ae10d4d17f1f1a60cca9a44b1f0. SHA-256 do comentário: a546b9c4f71118499c3b4f68c170fd8296b1ea7aa8f6c19e07542d401544fbeb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-10-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2020-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.357096793Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-24T15:38:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65582b3f12627274fe9781e5a2801ec210848ae10d4d17f1f1a60cca9a44b1f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-24 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-24T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-07-28T14:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-02T18:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-05T16:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-07-24T18:18:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-07-24T15:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-24T15:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-07-28T14:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-07-28T14:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-07-28T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-08-03T20:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-08-03T21:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-08-03T21:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-15T03:19:50.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-08-15T03:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-08-18T18:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-08-18T18:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-08-20T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-08-20T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-08-21T17:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-21T18:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-08-21T19:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-08-25T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-08-25T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-08-27T12:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-08-29T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-08-31T12:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-08-31T12:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-16T16:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2020-09-17T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-09-18T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-09-18T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-09-18T17:21:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2020-09-18T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-10-02T18:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-10-02T18:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-10-06T22:15:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2020-10-06T22:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-10-20T18:28:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2020-10-20T22:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.