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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 50014994220218240037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de JoaçabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04af3c48b1edcef9638ab9834f196d1a26c9c1d70f86bc25a0d48bc657eb00af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-04-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-05-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-06-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-06-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-06-30 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-06-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-07-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-07-02 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-06 a 2021-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-01
Petição (TPU 85)
2021-06-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-06-30
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-30
Conclusão (TPU 51)
2021-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-02T14:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  2. 2021-07-01T14:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-06-30T18:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-06-30T13:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  5. 2021-05-27T10:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-05-27T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-05-27T09:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-05-24T14:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2021-04-07T17:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  10. 2021-04-06T16:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  11. 2021-04-06T16:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  12. 2021-04-06T15:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  13. 2021-07-02T14:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  14. 2021-07-02T14:30:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  15. 2021-07-01T14:02:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-06-30T18:41:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-06-30T17:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  18. 2021-06-30T17:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  19. 2021-06-30T17:24:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  20. 2021-06-30T13:39:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}
  21. 2021-04-08T12:21:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2021-04-07T13:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8253",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.