Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT24 00242793020215240096
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a9cc61cb1ae143f7539f83e748d0b67700356d572ac124f0cd08aa1b5754d7
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pagamento em Consignação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-10-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-11-09 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-11-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-23 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-11-23 — Inicial; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-11-23 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-11-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-12-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-22T14:24:12.582000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211025103345
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-10-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c2a9cc61cb1ae143f7539f83e748d0b67700356d572ac124f0cd08aa1b5754d7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-25 a 2021-12-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-12-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-23
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-11-23
- Inicial (TPU 12747)
- 2021-11-23
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Pagamento em Consignação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-10-25T10:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-10-25T14:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-09T15:02:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-10T11:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-10T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-11T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-11T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-12T13:19:27.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-23T14:40:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-23T14:40:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-25T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-26T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-26T14:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-30T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-30T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-12-02T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-10T13:33:04.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-11-23T14:40:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-12-14T08:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-12-14T08:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } } - 2021-12-14T08:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00242322220225240096 — Consignação em Pagamento · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bataguassu
- TJAC — 06056162820168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TJAC
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bataguassu / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- TRT3 — 00001983320145030068 — Consignação em Pagamento · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT24 / TRT3
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara do Trabalho de Muriaé
- TRT24 — 00242783020215240004 — Consignação em Pagamento · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bataguassu / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT24 — 00242817820225240091 — Consignação em Pagamento · 2022-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- TRT12 — 00001136420265120007 — Consignação em Pagamento · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bataguassu / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TRT3 — 00001984620155030020 — Consignação em Pagamento · 2015-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT24 / TRT3
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bataguassu / 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT3 — 00001998420155030067 — Consignação em Pagamento · 2015-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT24 / TRT3
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bataguassu / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00242793020215240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bataguassu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
c2a9cc61cb1ae143f7539f83e748d0b67700356d572ac124f0cd08aa1b5754d7. SHA-256 do comentário:fbd00d376fb99fe671572615a546921662d4d3a064ab99172afc50e249f91992.