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Revisão de Eleitorado — Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — TRE-MG 00000020820196130139

Classe: Revisão de EleitoradoÓrgão: 139ª Zona Eleitoral - ItapecericaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7aed5fb9aa0a2fcb3ee15e2b4016aed1d42a18e23342782eacb7c56d1d0f00eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000020820196130139 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “139ª Zona Eleitoral - Itapecerica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7aed5fb9aa0a2fcb3ee15e2b4016aed1d42a18e23342782eacb7c56d1d0f00eb. SHA-256 do comentário: cb2da1e8c9fd0364d69a3e6508c1379d4f7b3b50f83af7b352b06bf7ec029f50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-20 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2020-03-20 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2021-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2021-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2021-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2021-06-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-11-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:11:00.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190110181710
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7aed5fb9aa0a2fcb3ee15e2b4016aed1d42a18e23342782eacb7c56d1d0f00eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-09
Definitivo (TPU 246)
2021-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2021-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-19
Documento (TPU 581)
2021-05-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T18:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  2. 2020-03-19T14:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  3. 2021-02-25T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  4. 2021-03-30T13:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  5. 2021-05-10T13:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  6. 2019-03-15T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  7. 2019-03-15T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  8. 2019-04-26T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  9. 2019-10-16T15:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  10. 2019-10-17T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  11. 2019-10-28T13:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  12. 2019-11-06T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  13. 2019-11-12T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  14. 2019-11-12T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  15. 2019-11-12T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  16. 2019-11-13T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  17. 2020-03-09T16:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  18. 2020-03-19T15:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  19. 2021-02-10T15:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  20. 2021-02-10T16:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  21. 2021-02-10T16:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  22. 2021-02-10T17:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  23. 2021-02-10T17:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  24. 2021-03-15T17:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  25. 2021-03-15T17:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  26. 2021-03-15T17:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  27. 2021-03-15T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  28. 2021-03-17T02:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  29. 2021-03-17T02:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  30. 2021-03-23T03:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  31. 2021-03-29T16:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  32. 2021-05-07T12:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  33. 2021-05-10T16:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  34. 2021-05-10T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  35. 2021-05-10T16:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  36. 2021-05-10T17:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  37. 2021-05-11T02:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  38. 2021-05-11T02:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  39. 2021-05-19T12:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  40. 2019-01-10T18:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.