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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01636886720028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 17 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6089abe747872bf0cfdc1612b69328bee84f105f8b31386b919ae1078d30e6e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2006-07-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2008-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2008-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2008-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2008-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2008-07-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2008-07-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2017-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2017-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2019-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2019-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2019-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2020-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2022-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:13:56.786515047Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-08-09T09:07:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e6089abe747872bf0cfdc1612b69328bee84f105f8b31386b919ae1078d30e6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-09 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Remessa (TPU 123)
2019-11-19
Remessa (TPU 123)
2019-11-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-11-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2002-11-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2002-11-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  8. 2002-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2003-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2003-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-05-03T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
  17. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.