Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001991920145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fedb784bc9c7c886c7acba8e2c1ef48d7d06d73867eba64a21bba840ba43e89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001991920145030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fedb784bc9c7c886c7acba8e2c1ef48d7d06d73867eba64a21bba840ba43e89. SHA-256 do comentário: 3dacd2d7eb24d98e96dcd2ea0ed6005c6490de0862f0fd60f9ade8adced64e0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-08-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-09-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-09-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-01-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-07-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-11-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:23.897201849Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6fedb784bc9c7c886c7acba8e2c1ef48d7d06d73867eba64a21bba840ba43e89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-04
Recebimento (TPU 977)
2019-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-17
Remessa (TPU 123)
2019-07-17
Petição (TPU 85)
2019-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-24
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2017-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-08-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  29. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.