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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAM 00000249020178047100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45303dc71be47fdc8b1cca4b8426357beffd27219a94221c6fd646113f1152a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000249020178047100 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45303dc71be47fdc8b1cca4b8426357beffd27219a94221c6fd646113f1152a3. SHA-256 do comentário: 347f7b5a28e085be07daff93f04e18d515eab1c5d0fac5112b978d5d35420d81.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-10-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-08-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-09-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-11-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T01:40:39.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170303084835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45303dc71be47fdc8b1cca4b8426357beffd27219a94221c6fd646113f1152a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-03 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Documento (TPU 581)
2020-11-10
Confirmada (TPU 12283)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-02
Prescrição (TPU 11878)
2020-11-01
Conclusão (TPU 51)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-08-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-08-24
Conclusão (TPU 51)
2020-03-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-03T08:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  2. 2017-03-03T08:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  3. 2017-03-03T08:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  4. 2017-03-10T09:33:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  5. 2017-06-20T07:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  6. 2017-06-20T07:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  7. 2017-07-25T12:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  8. 2017-08-07T12:28:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  9. 2017-08-07T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  10. 2017-08-09T12:12:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  11. 2017-09-14T08:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  12. 2017-10-17T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  13. 2017-10-19T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  14. 2017-10-26T10:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  15. 2017-10-30T13:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  16. 2017-11-01T10:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  17. 2017-12-06T09:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  18. 2018-10-03T14:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  19. 2019-08-29T07:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  20. 2019-09-03T06:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  21. 2019-09-27T13:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  22. 2020-03-11T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  23. 2020-08-24T14:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  24. 2020-10-29T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  25. 2020-11-01T17:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  26. 2020-11-06T17:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  27. 2020-11-12T09:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  28. 2021-09-27T10:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
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  29. 2017-03-03T08:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-05-15T22:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-07-25T12:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-10-20T14:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-10-30T13:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2017-11-16T13:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-16T14:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2020-08-25T15:21:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-02T17:08:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  38. 2020-11-10T18:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2020-11-10T18:10:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  40. 2020-11-12T09:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.