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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00000762520098070006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5324f1e63e0d4c7d06d1cd285e06b9328bc134fbaadb8070b316e592b1499e73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5324f1e63e0d4c7d06d1cd285e06b9328bc134fbaadb8070b316e592b1499e73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  3. 2012-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  4. 2012-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  5. 2014-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  6. 2014-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  7. 2014-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  8. 2014-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  9. 2015-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  10. 2015-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  11. 2018-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  12. 2019-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  13. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2026-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2026-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T10:11:28.382000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200117122841
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5324f1e63e0d4c7d06d1cd285e06b9328bc134fbaadb8070b316e592b1499e73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-16 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Recebimento (TPU 132)
2026-06-24
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Conclusão (TPU 51)
2026-04-13
Recebimento (TPU 132)
2026-04-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-04-13
Conclusão (TPU 51)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-16T15:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-09-16T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-09-22T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-01-12T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-01-12T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-01-15T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-04-29T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-05-06T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-08-25T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-08-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-12-13T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-12-13T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-12-16T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-03-30T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-04-04T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-06-13T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2011-06-17T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74618",
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  }
}
  18. 2011-07-29T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-08-03T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-11-22T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-12-01T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2011-12-01T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2011-12-02T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2011-12-02T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2011-12-05T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  26. 2011-12-06T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
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  27. 2011-12-06T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO"
  }
}
  28. 2011-12-06T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO"
  }
}
  29. 2011-12-06T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO"
  }
}
  30. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74618",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SOBRADINHO"
  }
}
  31. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO"
  }
}
  32. 2011-12-13T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO"
  }
}
  33. 2011-12-13T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74618",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SOBRADINHO"
  }
}
  34. 2011-12-13T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74618",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SOBRADINHO"
  }
}
  35. 2011-12-14T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74618",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SOBRADINHO"
  }
}
  36. 2012-01-09T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74618",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SOBRADINHO"
  }
}
  37. 2012-01-09T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74618",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SOBRADINHO"
  }
}
  38. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO"
  }
}
  39. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO"
  }
}
  40. 2012-01-17T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7056",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.