Ação Penal - Procedimento Ordinário — Peculato — TJPI 00002389620128180074
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdc21df596cb30b4d5627bc4847743230b06992724bce5f285036a0e8472399b
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Peculato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Inserção de dados falsos em sistema de informações Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-05-28 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-05-28 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-01-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-01-10 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-01-12 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-01-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-01-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-01-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-01-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T18:26:15.361000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221005092801
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fdc21df596cb30b4d5627bc4847743230b06992724bce5f285036a0e8472399b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-05 a 2024-01-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-01-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-10
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-01-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-10
- Petição (TPU 85)
- 2024-01-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-10
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Peculato | Inserção de dados falsos em sistema de informações
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-05T09:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2022-10-25T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2022-10-25T13:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2022-10-27T10:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2023-05-28T20:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2023-05-28T20:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2023-06-13T13:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-10T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-10T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-10T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-10T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-10T14:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-12T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2023-05-29T10:14:37.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2023-06-01T09:32:22.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-10T10:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-10T11:18:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-12T09:45:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-12T09:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-12T09:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } } - 2024-01-12T09:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMT — 00003902520178110023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- STJ — 00003477720144058500 — Recurso Especial · 2018-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- TJMA — 00000963120138100058 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- TJGO — 00061653620198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- TRF2 — 08029750720114025101 — Apelação Criminal · 2019-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF2
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES / GABINETE 02
- TRF2 — 00120670820124025101 — Conflito de Jurisdição · 2019-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF2
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Conflito de Jurisdição
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES / GABINETE 05
- TRF2 — 00020822320144025108 — Apelação Criminal · 2019-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF2
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES / GABINETE 01
- STJ — 00000134420203000000 — Habeas Corpus · 2020-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002389620128180074 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Peculato | Inserção de dados falsos em sistema de informações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SIMÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
fdc21df596cb30b4d5627bc4847743230b06992724bce5f285036a0e8472399b. SHA-256 do comentário:7f1c6dca868b184d26cd80d8483c3a4496749143f398b8dd99a0e74013a935bf.