Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT12 00001092620235120009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7d6cb2790653b58e25aadcf1f5f8dbfdfd182f597a905705afc447521c3c76
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-31 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-01-31 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-02-13 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-02-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-24 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-02-24 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-24 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-24 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-02-24 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-02-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-02-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T15:26:35.262000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230130150347
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6b7d6cb2790653b58e25aadcf1f5f8dbfdfd182f597a905705afc447521c3c76
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-02-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-24
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2023-02-24
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-02-24
- Remessa (TPU 123)
- 2023-02-24
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-02-24
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2023-02-16
- Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-30T15:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-01-31T13:11:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-13T12:24:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-13T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-13T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-16T01:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-16T01:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-16T01:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-16T01:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-24T10:42:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-24T10:42:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-24T12:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-27T09:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-01-31T13:11:49.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-24T10:42:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-24T12:26:55.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-27T10:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-27T10:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-27T10:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-27T10:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00001103420205120003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TRT12 — 00001109320235120014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- TRT11 — 00002379520225110013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT11
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT12 — 00001094820225120013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- TRT13 — 00003328020225130010 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Guarabira
- TRT5 — 00000763720235050201 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Itaberaba
- TRT13 — 00003304720225130031 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT6 — 00001055420225060182 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / IGARASSU - 02A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001092620235120009 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6b7d6cb2790653b58e25aadcf1f5f8dbfdfd182f597a905705afc447521c3c76. SHA-256 do comentário:5a16c1a2e87489d23a07b58b19aca5c8f3d4d8cc680e48d4726695b1381e0a1b.