Petição Criminal — Abandono de função — TJRO 70154073220238220001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 290e6c7c93f206d498bb3bab3d5579c79ee54f746da3b479efdf8c9b8a8edcce
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abandono de função Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Crimes contra portadores de deficiência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-03-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-03-16 — Ordenação de entrega de autos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-03-17 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-03-23 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-03-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-04-10T17:53:10.505000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230315172258
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 290e6c7c93f206d498bb3bab3d5579c79ee54f746da3b479efdf8c9b8a8edcce
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-15 a 2023-03-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-28
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-27
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-23
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-17
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-16
- Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
- 2023-03-16
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-03-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-15
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Abandono de função | Crimes contra portadores de deficiência
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-15T17:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-15T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-16T09:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-27T02:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-17T14:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-28T10:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-24T08:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-20T06:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-28T10:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-16T09:04:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-16T09:04:17.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-27T02:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } } - 2023-03-23T15:10:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPB — 00007442720178150221 — Inquérito Policial · 2017-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única de São José de Piranhas
- TJAM — 00000095520218047400 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
- TJPE — 00000324220258172180 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- TJPI — 00002102620188180040 — Insanidade Mental do Acusado · 2018-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE BATALHA
- TJAP — 00034257120238030001 — Inquérito Policial · 2023-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJAP — 00032992120238030001 — Inquérito Policial · 2023-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- TJPB — 00005375720198150221 — Insanidade Mental do Acusado · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única de São José de Piranhas
- TJMA — 00001663420188100103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70154073220238220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Abandono de função | Crimes contra portadores de deficiência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
290e6c7c93f206d498bb3bab3d5579c79ee54f746da3b479efdf8c9b8a8edcce. SHA-256 do comentário:eb2f6dbb61bcf4002319bcba56beb66728aae17bfb39e838f56800f68e147cef.