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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-SC 00003245320166240001

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3efa34df1d43bf447f90f8e14b975438d6cd3467e7b767fe16ed035b4f4a4882

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-09-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-09-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-09-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-09-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-02 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Remessa (TPU 123)
2016-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-11
Documento (TPU 581)
2016-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Publicação (TPU 92)
2016-09-27
Publicação (TPU 92)
2016-09-27
Não-Provimento (TPU 239)
2016-09-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-02T19:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2016-09-02T19:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "PLENO"
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  3. 2016-09-02T19:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  4. 2016-09-07T15:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  5. 2016-09-07T16:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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}
  6. 2016-10-11T16:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  7. 2016-10-18T11:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  8. 2016-09-03T14:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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  10. 2016-09-27T22:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLENO"
  }
}
  11. 2016-09-28T11:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  12. 2016-10-13T19:46:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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  13. 2016-09-02T19:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLENO"
  }
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  14. 2016-09-02T19:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  15. 2016-09-02T20:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  16. 2016-09-03T15:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  17. 2016-09-07T15:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  18. 2016-09-07T15:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  19. 2016-09-07T16:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
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  20. 2016-09-12T16:07:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
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  21. 2016-09-16T13:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  22. 2016-09-26T23:18:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  23. 2016-09-26T23:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  24. 2016-09-26T23:19:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  25. 2016-09-28T12:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  26. 2016-09-28T14:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  27. 2016-10-13T19:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  28. 2016-10-17T17:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.