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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000172520206130257

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 257ª Zona Eleitoral - São João EvangelistaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea88ea6c459f5d2d4fd1ed2d06a2d1c6801d14d381aaae13cf79b7c0c5c09731

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172520206130257 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea88ea6c459f5d2d4fd1ed2d06a2d1c6801d14d381aaae13cf79b7c0c5c09731. SHA-256 do comentário: 000e1326f902da37ea36586d4a8b7c2a58bed3c99b5a28407bae09367c2979a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-06-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-06-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:07:12.064000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200428201316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea88ea6c459f5d2d4fd1ed2d06a2d1c6801d14d381aaae13cf79b7c0c5c09731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-28 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-06
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-28T20:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  2. 2020-04-30T18:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  3. 2020-05-29T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  4. 2020-05-04T22:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  5. 2020-05-04T22:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  6. 2020-05-06T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  7. 2020-05-06T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  8. 2020-05-12T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  9. 2020-05-12T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  10. 2020-05-12T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  11. 2020-05-15T11:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  12. 2020-05-20T17:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  13. 2020-05-20T17:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  14. 2020-05-20T17:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  15. 2020-05-29T15:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  16. 2020-06-01T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  17. 2020-06-01T13:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  18. 2020-06-03T12:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  19. 2020-06-05T02:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  20. 2020-06-05T02:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  21. 2020-06-05T18:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  22. 2020-06-05T19:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  23. 2020-06-06T01:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  24. 2020-06-06T01:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  25. 2020-06-06T01:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  26. 2021-05-04T11:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  27. 2020-04-28T20:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  28. 2020-05-04T21:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  29. 2020-06-01T13:23:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  30. 2020-06-05T19:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  31. 2020-06-05T19:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  32. 2020-06-06T01:15:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  33. 2020-06-06T01:15:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  34. 2020-06-08T15:26:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  35. 2020-06-08T15:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.