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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJPA 00004211320138140052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b829b4b01bfcd7159b157d6d95704c7f54615171ea7f83ca79d857f7bd3812bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004211320138140052 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto | Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b829b4b01bfcd7159b157d6d95704c7f54615171ea7f83ca79d857f7bd3812bc. SHA-256 do comentário: 599ac664a1eb6c2cc41d14c578ed0a384854c937bcbc96cdb0dc3434e774871b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-08-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-11-11 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-10T21:16:06.751000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130220174106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b829b4b01bfcd7159b157d6d95704c7f54615171ea7f83ca79d857f7bd3812bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-11-11
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-08-25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T17:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  2. 2021-11-05T11:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  3. 2013-02-20T17:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  4. 2013-02-22T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  5. 2021-11-23T08:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  6. 2022-03-09T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  7. 2021-08-25T10:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  8. 2021-08-25T10:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  9. 2021-11-19T10:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  10. 2019-04-03T12:14:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  11. 2021-08-23T09:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  12. 2021-08-25T10:45:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  13. 2021-11-11T13:27:43.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  14. 2022-03-09T12:09:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  15. 2022-03-09T12:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  16. 2022-03-11T10:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  17. 2022-03-11T10:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.