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Homologação de Transação Extrajudicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00016803820148250008

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90ab9d3b158050fe6a578e509ec678066432422855db131009b2bbeb5dbf55ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016803820148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Assistência Judiciária Gratuita | Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90ab9d3b158050fe6a578e509ec678066432422855db131009b2bbeb5dbf55ab. SHA-256 do comentário: bf23273f4a9797b54c6fdd9e88fb71976cdc8c3ecf4be672b17a6763acd05643.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-08-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:15:56.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90ab9d3b158050fe6a578e509ec678066432422855db131009b2bbeb5dbf55ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-24 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-01-27
Definitivo (TPU 246)
2015-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-06
Documento (TPU 581)
2014-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-06
Documento (TPU 581)
2014-10-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-25T10:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-26T06:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-13T13:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-01T12:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-15T16:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-01T11:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-24T13:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-17T11:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-01-27T14:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-01-16T14:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-11-26T11:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-25T12:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-11-12T16:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-11-06T11:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-10-06T10:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-10-01T17:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-01T13:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-08-07T08:35:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  19. 2014-07-28T09:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-24T13:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.