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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001970920125030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c244d56865fc51af4f18c90f4273c7c2216a10ae261561cbd41878c7841438d

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001970920125030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | FGTS | Seguro Desemprego | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3c244d56865fc51af4f18c90f4273c7c2216a10ae261561cbd41878c7841438d. SHA-256 do comentário: edb29a4efa58d44dc8261f87702e37658755db36397cd7e32228ec183b3b6add.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:24.921821209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c244d56865fc51af4f18c90f4273c7c2216a10ae261561cbd41878c7841438d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2018-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-27
Recebimento (TPU 977)
2018-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Recebimento (TPU 977)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | FGTS | Seguro Desemprego | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.